O que exige o visto E-2 de investidor ao abrigo de tratado
O E-2 é um visto de não imigrante para nacionais de países que têm um tratado elegível com os Estados Unidos. Tem de estar a investir, ou em processo ativo de investir, um montante substancial de capital numa empresa real e em funcionamento nos EUA, e tem de vir para a desenvolver e dirigir, o que normalmente se demonstra detendo pelo menos metade dela ou o controlo operacional. O dinheiro tem de estar comprometido e em risco, e a empresa não pode ser marginal: tem de ter capacidade para fazer mais do que proporcionar um rendimento mínimo para si e para a sua família.
Não existe um investimento mínimo fixo. O Departamento de Estado pondera o montante face ao custo total de comprar ou criar a empresa em causa, pelo que uma empresa de consultoria e uma fábrica são medidas de forma diferente. O que importa é que o investimento seja substancial para essa empresa e demonstre o seu empenho no seu êxito.
- Nacionalidade de um país com tratado
- Capital substancial, comprometido e em risco
- Uma empresa real, em funcionamento e mais do que marginal
- Pelo menos 50% de participação ou o controlo operacional
O seu país é um país com tratado E-2? O Reino Unido, a Europa e África
A elegibilidade depende da nacionalidade, não da residência. Na lista em vigor do Departamento de Estado, no Foreign Affairs Manual, os países com tratado E-2 incluem o Reino Unido, a França, a Espanha, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, os Países Baixos, o Luxemburgo, a Irlanda, a Suíça e, desde 2024, Portugal. Em África, incluem os Camarões, o Senegal, o Togo, a República do Congo, a República Democrática do Congo, Marrocos, a Tunísia, o Egito, a Etiópia e a Libéria. No Golfo, o Barém e Omã constam da lista.
As letras pequenas contam. Um visto E-2 para investidores do Reino Unido depende da nacionalidade britânica: o Departamento de Estado observa que os nacionais de outros países da Commonwealth não se qualificam através do tratado com o Reino Unido, mesmo que vivam em Londres. Se tiver duas nacionalidades, a empresa qualifica-se, em regra, através de apenas uma delas, e os seus trabalhadores com visto E têm de a partilhar. As listas de tratados mudam, pelo que confirmamos a sua situação na lista oficial antes de investir tempo ou dinheiro.
México, América Latina, Ásia e Médio Oriente: mais países com tratado E-2
A lista vai muito além da Europa e de África. Nas Américas, inclui o México, o Canadá, a Argentina, a Colômbia, o Chile, a Costa Rica, as Honduras, o Panamá, o Paraguai, a Jamaica, Granada, o Suriname e Trindade e Tobago. Na Ásia, inclui o Japão, a Coreia do Sul, as Filipinas, a Tailândia, Singapura, Taiwan, o Paquistão, o Bangladesh e o Sri Lanka e, no Médio Oriente, a Jordânia, a Turquia, Israel, o Barém e Omã. Trabalhamos com estes investidores em inglês, francês e espanhol.
Algumas grandes economias não constam da lista. O Brasil, o Peru, a Venezuela, a Guatemala, El Salvador, a República Dominicana, a Índia, a China continental, o Iraque e a Arábia Saudita não têm tratado E-2, e os tratados com a Bolívia e o Equador cessaram, pelo que abrangem agora apenas investimentos feitos antes de 2012 e 2018. Os nacionais destes países precisam de outra via, como o L-1 ou o EB-5 descritos abaixo, ou de uma segunda nacionalidade genuína de um país com tratado (a residência não conta).
Nigéria, Gana, Gabão, EAU e Catar: quando o E-2 não está disponível
A Nigéria, o Gana, o Gabão, os Emirados Árabes Unidos e o Catar não constam da lista de países com tratado E-2 do Departamento de Estado, tal como não consta a Costa do Marfim. Os seus nacionais não podem recorrer ao E-2 apenas com base nessa nacionalidade. Não é o fim do caminho. Significa que o plano tem de assentar noutra base, e uma segunda nacionalidade de um país com tratado pode mudar a resposta.
O visto L-1 pode permitir a uma empresa estrangeira estabelecida transferir um executivo, um gestor ou um trabalhador com conhecimentos especializados para um escritório relacionado nos EUA, mesmo que seja novo, se essa pessoa tiver trabalhado para o grupo no estrangeiro durante um ano contínuo nos últimos três. O programa EB-5, aberto a qualquer nacionalidade, pode conduzir a um green card. O USCIS indica um mínimo de US$ 1 050 000, ou US$ 800 000 numa área de emprego prioritário (targeted employment area), e pelo menos dez postos de trabalho a tempo inteiro para trabalhadores elegíveis. Estes valores deverão ser ajustados à inflação a partir de 1 de janeiro de 2027, pelo que confirmamos consigo os montantes em vigor.
Construir uma empresa E-2 no Texas e em todos os EUA
Um processo E-2 é, na verdade, um processo empresarial. Antes da apresentação, a empresa deve existir, o investimento deve estar comprometido e a prova deve contar uma história coerente: uma entidade no Texas cuja titularidade cumpre as regras do tratado, um contrato de arrendamento ou de compra, a origem e o percurso documentados dos fundos e um plano de negócios credível. Como tratamos da constituição de sociedades, dos contratos e da imigração empresarial sob o mesmo teto, estas peças são redigidas para se apoiarem mutuamente.
Quer esteja a comprar uma franquia no Texas, a criar uma empresa de serviços noutro ponto dos EUA ou a expandir uma empresa europeia para os Estados Unidos, estruturamos o investimento para que esteja genuinamente em risco e o plano demonstre mais do que um rendimento mínimo. Se já estiver nos Estados Unidos com um estatuto legal, poderá ser possível uma alteração de estatuto (change of status) junto do USCIS; caso contrário, o pedido é apresentado numa embaixada ou num consulado dos EUA no estrangeiro.
- Entidade no Texas e estrutura de titularidade alinhadas com as regras do tratado
- Contratos de compra, arrendamento e franquia revistos antes de se comprometer
- Origem e percurso dos fundos documentados
- Um plano de negócios que responde à questão da marginalidade
Um advogado de vistos E-2 para Houston e todo o Texas
O nosso escritório fica em The Woodlands, na Grande Houston. Os investidores que compram ou criam uma empresa em Houston, Katy, Sugar Land ou em qualquer outro ponto do Texas podem reunir-se connosco presencialmente, e os investidores noutros pontos dos EUA ou no estrangeiro podem fazê-lo por videochamada. Como tratamos em conjunto da empresa no Texas, do contrato de arrendamento ou de compra e do processo E-2, a empresa e o pedido de visto contam a mesma história.
Trabalhadores, família e a visão de longo prazo
Uma empresa E-2 pode também trazer trabalhadores que partilhem a sua nacionalidade de tratado, se forem ocupar funções executivas ou de supervisão ou tiverem qualificações especiais essenciais para a empresa. O seu cônjuge e os filhos solteiros com menos de 21 anos podem acompanhá-lo, seja qual for a nacionalidade destes, e o cônjuge de um titular E-2 está, em regra, autorizado a trabalhar por força desse estatuto.
O USCIS concede estadias E-2 de até dois anos de cada vez e não fixa limite ao número de prorrogações, desde que a empresa continue a qualificar-se e tenha a intenção de partir quando o seu estatuto terminar. O E-2 não é um green card. Se a residência permanente for o seu objetivo, planeamos desde cedo como uma via posterior, como o EB-5, se poderá articular com o seu investimento. Não podemos prometer aprovações nem prazos, mas podemos dar-lhe um plano claro e bem documentado.
E-2, EB-5 ou L-1: qual se adequa?
| Critério | E-2 | EB-5 | L-1 |
|---|---|---|---|
| Tipo | Visto de não imigrante para investidor ao abrigo de tratado | Green card de investidor imigrante | Visto de não imigrante para transferência intraempresarial |
| Requisito essencial | Nacionalidade de um país com tratado elegível e um investimento substancial numa empresa real nos EUA | Um investimento elegível que crie pelo menos 10 postos de trabalho a tempo inteiro | Uma relação elegível de sociedade-mãe, filial, sucursal ou afiliada e um ano de vínculo laboral prévio no estrangeiro |
| Investimento mínimo | Sem mínimo fixo; tem de ser substancial para a empresa em causa | US$ 800 000 numa área de emprego prioritário, caso contrário US$ 1 050 000 | Sem montante de investimento definido |
| Via para o green card | Sem via direta; renovável | Visto de imigrante que conduz à residência permanente | Sem via direta; o L-1A pode sustentar uma petição EB-1C |
| Duração típica | Até dois anos por estadia, renovável sem limite definido | Permanente após o levantamento das condições | L-1A até sete anos, L-1B até cinco anos |
Em resumoO E-2 adequa-se a um investidor de um país com tratado que pretende dirigir já uma empresa nos EUA e renová-lo indefinidamente; o EB-5 adequa-se a um investidor que procura um green card e pode investir entre US$ 800 000 e US$ 1 050 000 e criar dez postos de trabalho; o L-1 adequa-se a uma empresa estabelecida que transfere um proprietário, um executivo ou um quadro com conhecimentos especializados para uma afiliada nos EUA.
O que procurar num advogado de vistos E-2 no Texas
- Trata tanto do pedido de imigração como da empresa nos EUA que o sustenta
- Experiência na análise da nacionalidade com tratado, incluindo segundas nacionalidades
- À vontade a estruturar o investimento para que seja substancial, em risco e não marginal
- Pode coordenar em conjunto a constituição da empresa, os contratos e o visto
- Trabalha nas línguas de que precisa — aqui, inglês, francês e espanhol
- Oferece uma consulta gratuita e diz-lhe com franqueza quando o E-2 não é a via certa
Perguntas frequentes
Posso obter um visto E-2 como investidor do Reino Unido?
Se for nacional britânico, sim: o Reino Unido é um país com tratado E-2. O Departamento de Estado observa que o tratado com o Reino Unido abrange apenas os nacionais britânicos: os nacionais de outros países da Commonwealth que vivem no Reino Unido não se qualificam através dele. Tem ainda de investir capital substancial, em risco, numa empresa real no Texas que irá desenvolver e dirigir. Confirmamos a sua elegibilidade antes de se comprometer com um arrendamento ou uma compra.
Que países europeus e da África francófona são elegíveis para o E-2?
Na Europa, a lista inclui a França, a Bélgica, o Luxemburgo, a Suíça, a Espanha, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos, a Irlanda e, desde 2024, Portugal. Na África francófona, inclui os Camarões, o Senegal, o Togo, a República do Congo, a República Democrática do Congo, Marrocos e a Tunísia. As listas de tratados podem mudar, pelo que verificamos a sua nacionalidade na lista em vigor do Departamento de Estado antes de investir.
Um investidor nigeriano, ganês ou gabonês pode obter um visto E-2?
Não com base nessa nacionalidade: a Nigéria, o Gana e o Gabão não constam da lista de países com tratado E-2 do Departamento de Estado, tal como não constam os Emirados Árabes Unidos nem o Catar. Consoante os factos, o L-1 pode ser adequado para uma empresa estabelecida com uma afiliada nos EUA, e o programa EB-5 está aberto a todas as nacionalidades. Uma segunda nacionalidade de um país com tratado pode também alterar a análise, pelo que começamos por rever toda a sua situação.
Quanto preciso de investir para obter um visto E-2?
Não existe um mínimo fixo. O Departamento de Estado avalia se o montante é substancial em proporção ao custo total de comprar ou criar a empresa em causa e se é suficiente para tornar a empresa viável e demonstrar o seu empenho. Os fundos têm de estar comprometidos e em risco, e a empresa não pode ser marginal. Cada situação depende dos seus factos, pelo que testamos os seus números desde cedo.
O meu cônjuge pode trabalhar nos Estados Unidos com um E-2?
Em regra, sim. O USCIS considera que os cônjuges com estatuto E-2 válido estão autorizados a trabalhar por força desse estatuto, pelo que um pedido separado de autorização de trabalho é opcional e não obrigatório. O seu cônjuge e os filhos solteiros com menos de 21 anos podem acompanhá-lo, seja qual for a nacionalidade destes.
Porquê trabalhar com um advogado de vistos E-2 de investidor ao abrigo de tratado no Texas?
Porque um E-2 vinga ou falha em função da empresa que o sustenta. Enquanto advogados de vistos E-2 no Texas, tratamos em conjunto da constituição de sociedades, dos contratos e da imigração, para clientes nos EUA e em todo o mundo, em inglês, francês e espanhol. Trata diretamente com o advogado que redige os seus documentos, e dizemos-lhe com franqueza quando o E-2 não é a via certa e qual é.
Qual é a diferença entre um visto E-2 e um visto EB-5?
O E-2 é um visto de não imigrante para investidores ao abrigo de tratado: exige uma nacionalidade com tratado elegível e um investimento substancial numa empresa real nos EUA, não tem mínimo fixo nem limite definido de renovações, mas não dá uma via direta para o green card. O EB-5 é um programa de investidores imigrantes aberto a todas as nacionalidades: exige US$ 800 000 numa área de emprego prioritário, caso contrário US$ 1 050 000, e a criação de pelo menos dez postos de trabalho a tempo inteiro, e conduz à residência permanente. Qual se adequa depende da sua nacionalidade, do seu orçamento e de pretender ou não um green card.
Quanto tempo demora o processo do visto E-2?
Depende do local onde apresenta o pedido e do grau de preparação da empresa. Criar a empresa e preparar o pedido demora normalmente entre algumas semanas e alguns meses; a entrevista consular e a decisão dependem depois do volume de trabalho da embaixada e de eventual tramitação administrativa. A tramitação acelerada (premium processing) não está disponível para um E-2 consular. Damos-lhe um prazo realista para o seu posto consular quando conhecermos os seus factos.
Investidores do México, da Argentina ou da Colômbia podem obter um visto E-2?
Podem qualificar-se. O México, a Argentina, a Colômbia, o Chile, a Costa Rica, as Honduras, o Panamá e o Paraguai são todos países com tratado E-2, tal como a Espanha. O Brasil, o Peru, a Venezuela, a Guatemala, El Salvador e a República Dominicana não o são. Tem ainda de investir capital substancial, em risco, numa empresa real nos EUA que irá desenvolver e dirigir. Podemos trabalhar consigo em espanhol ao longo de todo o processo.
Ajudam investidores E-2 em Houston?
Sim. O nosso escritório fica em The Woodlands, na Grande Houston. Reunimo-nos com investidores presencialmente na região de Houston ou por videochamada a partir de qualquer lugar, e tratamos em conjunto da empresa no Texas, do contrato de arrendamento ou de compra e do pedido de E-2.
Marque uma consulta com a Kachikwu & Nama e descubra se o E-2, ou uma via melhor, se adequa ao seu investimento no Texas.
Marcar uma consultaFontes oficiais: USCIS: E-2 treaty investors · U.S. Department of State: Foreign Affairs Manual, 9 FAM 402.9 (E visas)
Esta página fornece informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Cada situação depende dos seus factos. O contacto com o escritório não cria uma relação advogado-cliente.
