Por dentro da reforma petrolífera do Gabão: novas regras, novos intervenientes, novas oportunidades

Em resumo

• Produção: cerca de 227 000 barris por dia em 2025; 222 000 b/d em junho de 2026 e 207 000 b/d em julho de 2026, face a uma meta declarada de mais de 220 000 b/d.
• Reservas: cerca de 2 mil milhões de barris de petróleo provados e cerca de 0,9 tcf de gás provado.
• O Estado está a comprar: a Gabon Oil Company (GOC) assumiu a Assala (2024) e os ativos da Tullow no Gabão (US$ 307 milhões, julho de 2025), e produz hoje cerca de 57 000 b/d.
• As majors rondam o Gabão: a ExxonMobil, a bp e a Shell assinaram memorandos de entendimento para águas profundas em outubro de 2025 e junho de 2026. Ainda não há contratos de partilha de produção.
• A lei está a mudar: o Código dos Hidrocarbonetos de 2019 continua em vigor, mas já foram redigidos Códigos do Petróleo e do Gás separados. A revisão do Código Mineiro começou em junho de 2026.
• As regras cambiais estão a apertar: a CEMAC exige às empresas extrativas o repatriamento de 50% das divisas a partir de janeiro de 2027, e de 70% a partir de janeiro de 2028.
• O manganês passa a ser transformado localmente: as exportações de manganês em bruto deverão cessar a 1 de janeiro de 2029.

Porquê o Gabão, porquê agora

Comecei a minha carreira em Libreville há mais de 25 anos, no Cabinet Issembé, que era então consultor jurídico do Governo do Gabão. O nosso cliente era o Estado. Trabalhávamos em petróleo e gás e em transações minerais de urânio e manganês. Sentado desse lado da mesa, aprende-se depressa aquilo de que um governo nunca abdicará, aquilo que pode negociar e porque é que certas negociações simplesmente deixam de avançar.

Hoje acompanho o Gabão a partir do Texas. O que vejo é um país a reescrever a sua história petrolífera. Há uma nova liderança. A companhia petrolífera nacional está a comprar ativos que, há poucos anos, teria visto partir. Está aberta uma grande ronda offshore, e o governo fala de valor local muito mais do que costumava. Os investidores dos EUA voltam a ser bem-vindos. As condições, porém, mudaram.

Por isso preparei este texto para dois tipos de leitores com quem falo constantemente: executivos que querem conhecer o terreno antes de uma primeira viagem a Libreville, e advogados que precisam de um ponto de partida. Aborda os intervenientes, a lei, o dinheiro e, talvez o mais importante, a forma de trabalhar com o Estado.

O panorama geral

O Gabão é um produtor maduro que tenta travar um declínio lento. A produção manteve-se em cerca de 223 000 b/d em 2023 e 2024 e situou-se em média em cerca de 227 000 b/d em 2025 (Energy Institute via YCharts; Ecofin). Os números do próprio Gabão diferem: indicam que a produção de 2025 caiu quase 3%, para cerca de 11,2 milhões de toneladas (Gabonmediatime). A produção mensal foi de 222 000 b/d em junho de 2026 e de 207 000 b/d em julho (Trading Economics). A meta declarada do governo é de mais de 220 000 b/d (African Energy Week). As reservas provadas rondam os 2 mil milhões de barris de petróleo e 0,9 tcf de gás (Worldometer, petróleo; gás).

O petróleo continua a pagar as contas. O crude representou 67% das exportações em 2023 e, em média, 38,4% do PIB em 2019–2023 (Ecofin). O Gabão é membro da OPEP e está sujeito a quotas de produção (S&P Global).

A reconfiguração política está concluída.

• Novembro de 2024: os eleitores aprovaram uma nova constituição com 91,6% (regime presidencial, mandato de sete anos renovável uma vez) (International IDEA).
• Abril de 2025: Brice Clotaire Oligui Nguema venceu as eleições presidenciais, provisoriamente com 90,35% (Ecofin).
• Janeiro de 2026: Clotaire Kondja, antigo quadro da VAALCO Gabon, tornou-se Ministro do Petróleo e do Gás (Agence Ecofin).

As finanças públicas estão apertadas. Uma visita de técnicos do FMI em setembro de 2026 terminou sem acordo sobre um programa; as conversações, incluindo uma auditoria à dívida pública, prosseguem (FMI). Aos investidores, sugeriria que interpretassem isto como um governo ávido de nova produção e de novas receitas, e atento a cada dólar que sai do país.

Quem é quem

A maior mudança, a meu ver, é que o próprio Estado produz agora petróleo. Sob a liderança do CEO Marcellin Simba Ngabi, nomeado em outubro de 2023 (Gabonmediatime), a Gabon Oil Company chegou ao primeiro escalão à força de aquisições:

• Assala Energy (junho de 2024). A GOC exerceu o direito de preferência sobre o negócio da Maurel & Prom e comprou a Assala à Carlyle, com financiamento da Gunvor. A S&P Global avaliou o negócio em US$ 1,3 mil milhões (S&P Global). O negócio trouxe licenças onshore, oleodutos e o terminal de exportação de Gamba.
• Tullow Oil Gabon (julho de 2025). A GOC comprou-a por US$ 307 milhões, pondo fim a 21 anos de presença da Tullow no Gabão (Tullow). A aquisição incluiu cerca de 36 milhões de barris de reservas 2P (OGJ).
• Antigos campos da Addax: Tsiengui e Obangué foram retomados à Addax, da Sinopec, com um contrato assinado em outubro de 2025 (Ecomatin).

Os ativos da Tullow acrescentaram cerca de 10 000 b/d (S&P Global). A GOC-Assala produz hoje cerca de 57 000 b/d, contra cerca de 45 000 b/d quando comprou a Assala (Gabonmediatime, setembro de 2026).

As majors estão a regressar. A ExxonMobil (22 de outubro de 2025) e a bp (29 de outubro de 2025) assinaram memorandos de entendimento para áreas em águas profundas. A Shell seguiu-se em junho de 2026, cerca de uma década depois de ter saído. Nenhuma tinha assinado um contrato de partilha de produção em outubro de 2026 (Ecofin; Sikafinance).

O quadro jurídico

Cinco camadas de direito moldam qualquer operação no Gabão: o Código dos Hidrocarbonetos, o Código Mineiro, o direito fiscal gabonês, o direito empresarial OHADA e as regras cambiais da CEMAC.

1. Hidrocarbonetos: Loi n° 002/2019 du 16 juillet 2019 (Lei n.º 002/2019, de 16 de julho de 2019) (texto oficial). As suas principais características:

• Tipos de contrato: contratos de serviços, contratos de avaliação técnica, contratos de pesquisa e partilha de produção, contratos de exploração-produção e partilha de produção, e convenções de exploração-produção para campos marginais e maduros (art. 39.º).
• Participação do Estado: os comentadores referem uma participação do Estado de 10% nos contratos, contra 20% ao abrigo do Código de 2014 (Norton Rose Fulbright). O Estado pode ainda deter até 10% do capital de um operador (art. 5.º).
• Imposto em espécie: o imposto sobre o rendimento das sociedades é liquidado através da quota-parte da produção do Estado (art. 194.º).
• Abastecimento interno: os produtores devem vender uma quota anual de crude ao preço oficial deduzido de 15% (arts. 109.º–110.º).
• Gás: o gás não comercial continua a ser propriedade do Estado (art. 124.º), e a queima em tocha (flaring) é proibida salvo autorização (art. 125.º).
• Conteúdo local: aplicam-se regras de emprego local e de aprovisionamento preferencial, sendo admitida uma majoração de custos para bens e serviços gaboneses (arts. 163.º–166.º).
• Abandono: é obrigatório um fundo de reabilitação, depositado no BEAC ou num banco gabonês e protegido contra penhora (arts. 175.º–176.º).
• Estabilidade: os comentadores assinalam que não existe cláusula de estabilização expressa (Afrimag).

Códigos mais antigos, de 1962, 1975 e 2014, continuam a reger alguns contratos existentes (ITIE).

O que aí vem: no final de 2025, o governo anunciou Códigos do Petróleo e do Gás separados para substituir o Código de 2019. Entre as características noticiadas contam-se a ausência de bónus de assinatura antes da exploração e condições fiscais específicas por zona para o offshore profundo (Agence Ecofin; Le Corporate). Em outubro de 2026, não encontrei confirmação de que tenham sido promulgados, pelo que recomendaria negociar ao abrigo do Código de 2019, sem perder de vista os projetos.

2. Mineração: Loi n° 037/2018 (Lei n.º 037/2018) (Journal Officiel). O Estado detém uma participação gratuita e não diluível de 10% nas sociedades mineiras, a que acresce uma participação facultativa a título oneroso até 25% (art. 7.º). As receitas de royalties são repartidas: 75% para o Estado, 20% para as comunidades locais e 5% para um fundo setorial (art. 57.º). Foi lançada uma revisão do Código em junho de 2026 (Gabonreview).

3. Direito empresarial OHADA. O Gabão é um dos 17 Estados-membros da OHADA. Os seus Atos Uniformes regem as sociedades (2014), o direito comercial e as garantias (2010), a insolvência (2015) e a arbitragem e mediação (2017) (OHADA). Os litígios podem ser submetidos a arbitragem junto do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem (CCJA), em Abidjan (GAR).

4. Regras cambiais da CEMAC. É a questão de que as petrolíferas mais falam:

• A regra de base é o Règlement n° 02/18/CEMAC/UMAC/CM (Regulamento n.º 02/18/CEMAC/UMAC/CM), em vigor desde março de 2019. Exige o repatriamento das receitas de exportação no prazo de 150 dias e restringe as contas em moeda estrangeira (BEAC).
• As empresas extrativas beneficiam de um regime especial desde 2021, com um repatriamento mínimo de 35% (Herbert Smith Freehills).
• A taxa sobe para 50% a 1 de janeiro de 2027 e para 70% a 1 de janeiro de 2028, nos termos da Instruction n° 001/GR/2026 do BEAC (Instrução n.º 001/GR/2026) (Droit Médias Finance).
• Fundos de abandono: em abril de 2026, o BEAC passou a acordos bilaterais entre cada Estado e as suas empresas, e o Gabão foi o primeiro (Sikafinance).

Impostos e regime fiscal

A parte do Estado no upstream gabonês está inscrita no contrato de partilha de produção (CPP) mais do que no código fiscal geral. O Código dos Hidrocarbonetos de 2019 (Lei 002/2019) fixou intervalos, e não números fixos, pelo que é o contrato que assina que conta. Os valores abaixo são os intervalos mais citados. Quando um valor provém de comentários e não do texto oficial, isso é assinalado.

Fontes: intervalos de royalty, recuperação de custos, profit oil e participação do Estado segundo a afrimag; números dos artigos segundo o texto oficial; taxas do imposto sobre as sociedades segundo a PwC.

Impostos gerais que continuam a pesar. A retenção na fonte sobre serviços e dividendos pagos ao estrangeiro é, em regra, de 25%, salvo se uma convenção fiscal a reduzir (PwC). O IVA é de 18% (PwC). Os contratantes petrolíferos beneficiam normalmente de isenções de IVA e de direitos aduaneiros durante a exploração e o desenvolvimento. Aconselharia uma leitura muito atenta da cláusula de isenção do seu próprio contrato.

Mineração. Ao abrigo da Lei Mineira 037/2018, o Estado detém uma participação gratuita de 10% nas sociedades mineiras e pode adquirir até mais 25% (Journal Officiel). As sociedades mineiras pagam imposto sobre as sociedades à taxa de 35% (PwC).

Retirar o dinheiro. O Gabão integra a zona monetária da CEMAC, pelo que as regras cambiais emanam do banco central regional (BEAC), e não de Libreville. As empresas extrativas devem repatriar para o país uma parte crescente das receitas de exportação: 35% hoje, subindo para 50% em 2027 e 70% em 2028 (Droit Médias Finance). Os fundos de reabilitação seguem agora acordos bilaterais entre o Estado e cada empresa (Sikafinance). Recomendaria integrar ambos no seu modelo de fluxos de caixa desde o primeiro dia.

Em suma: o Código dá-lhe intervalos, o seu contrato dá-lhe os números, e o BEAC decide a que velocidade circulam os seus dólares. Eu voltaria sempre ao texto oficial no Journal Officiel e ao próprio CPP. E não perca de vista os novos Códigos do Petróleo e do Gás, porque vários destes valores podem mudar.

Lidar com o Estado

Os recém-chegados falam muitas vezes de «o governo» como se fosse um único balcão. Na prática, são vários serviços, cada um com a sua caneta e o seu calendário. Sugeriria apurar cedo quem assina efetivamente o quê. Isso pode poupar-lhe meses.

Quem faz o quê

• Ministério do Petróleo e do Gás (Ministro Clotaire Kondja): política setorial, negociação de contratos e aprovação final dos CPP.
• Direção-Geral dos Hidrocarbonetos (DGH): licenciamento, supervisão técnica, programas de trabalho e reporte da produção.
• Direção-Geral das Minas e da Geologia (DGMG): títulos e licenças mineiras.
• Impostos (DGI) e Alfândegas (DGDDI): os serviços com que lidará em auditorias, isenções e importações de equipamento.
• Gabon Oil Company (GOC): a companhia petrolífera nacional. Detém a participação do Estado nos contratos petrolíferos (art. 34.º) e, desde a compra da Assala, é também operador de pleno direito.
• Société Équatoriale des Mines (SEM): detém as participações mineiras do Estado.
• Fundo Gabonês de Investimentos Estratégicos (FGIS): financiado através do fundo soberano (FSRG), que recebe 25% das provisões PID/PIH que os operadores petrolíferos constituem para investimentos diversificados e em hidrocarbonetos (Gabonreview).

Conteúdo local. O Código de 2019 obriga os operadores a dar preferência a empresas, pessoal e formação gaboneses (arts. 163.º–167.º). Os comentadores referem coimas de 10 milhões a 500 milhões de FCFA por infrações no upstream (afrimag). Em dezembro de 2024, o governo criou direções-gerais separadas para o upstream e o downstream, a fim de reforçar a supervisão (Gabonreview). Aconselharia fazer de um verdadeiro plano de conteúdo local parte integrante da sua proposta, e não uma página no fim.

Transparência. O Gabão voltou a aderir à Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE) em outubro de 2021. A sua validação de março de 2025 classificou os progressos como «moderados» (73,5 pontos) (ITIE). Eu partiria do princípio de que todos os pagamentos que fizer ao Estado acabarão por ser publicados.

Moeda. O BEAC celebra agora acordos bilaterais de reabilitação e repatriamento com cada país, e o Gabão foi o primeiro. A Assala transferiu US$ 170 milhões (cerca de 102 mil milhões de FCFA), a primeira tranche de um envelope de US$ 270 milhões (Ecomatin). Recomendaria envolver cedo a sua equipa de tesouraria, e não depois de assinado o negócio.

O que aprendi do lado do governo. No Cabinet Issembé, sentámo-nos à mesa diante de muitos investidores. Os que se saíam bem tinham, em regra, algumas coisas em comum.

1. Traziam algo de que o Estado precisava. Uma proposta concreta sobre empregos locais, gás para produção de eletricidade ou formação fazia avançar um processo mais depressa do que qualquer carta a pedir um favor.
2. Respeitavam o processo e as pessoas. As reuniões abrem com protocolo, e isso conta. Escrever em francês, e dedicar tempo a conquistar a confiança dos quadros técnicos da DGH, pesava muitas vezes tanto como a reunião com o ministro.
3. Punham tudo por escrito. Estabilização, resolução de litígios (o CCJA da OHADA, em Abidjan, ou arbitragem internacional), isenções fiscais, direitos cambiais: se só foi dito numa reunião, parta do princípio de que nunca foi dito. Os ministros passam. O contrato assinado fica na gaveta.

Os ministros passam. O contrato assinado fica na gaveta.

O que vem a seguir

Um grande impulso no licenciamento offshore. A campanha de 2026 do Gabão coloca em oferta cerca de 70% da sua área offshore. Cerca de 72% da bacia de águas profundas continua por explorar, e os bónus de assinatura foram dispensados para os blocos de águas profundas. Estima-se que só os blocos BC-9 e BCD-10 contenham cerca de 1,4 mil milhões de barris de recursos recuperáveis (African Energy Week, 5 de agosto de 2026). No final de setembro de 2026, a TGS assinou uma parceria de dados por dez anos, com direitos exclusivos sobre grande parte do offshore profundo (Energynews). À data da redação, não tinham sido publicados prazos formais de apresentação de propostas. Se as águas profundas estão no seu radar, sugeriria iniciar já a conversa sobre o acesso aos dados, em vez de esperar por um prazo.

O Gabão no grande palco. O Ministério do Petróleo e do Gás do Gabão é Diamond Partner da African Energy Week 2026, na Cidade do Cabo (12–16 de outubro de 2026) (African Energy Week), com o Ministro Clotaire Kondja no programa para falar sobre as oportunidades offshore e os projetos de gás (African Energy Week). É um sinal claro de que Libreville quer os investidores na sala. Sugeriria acompanhar de perto os anúncios do ministro na Cidade do Cabo e procurar uma reunião com a delegação gabonesa.

Projetos em andamento

• Grand N'Gongui: declarado comercial a 13 de fevereiro de 2026. A Assala opera o campo onshore, que deverá produzir cerca de 10 000 b/d (Ecofin).
• BW Energy: primeiro petróleo da Fase 2 do MaBoMo previsto para o início de 2027; Bourdon visado para o 1.º trimestre de 2028 (BW Energy).
• Maurel & Prom: o poço de gás Mouletsi-2 foi testado a cerca de 25 MMcf/d no início de 2026, com produção prevista até ao final de 2026 (Maurel & Prom).

Gás para eletricidade. Se tivesse de escolher um tema para os próximos cinco anos, seria o gás. A Perenco está a construir uma unidade flutuante de GNL de 0,7 Mtpa em Cap Lopez, prevista para 2027 (GEM); o antigo metaneiro LNG Bayelsa estava a ser convertido na sua unidade de armazenamento em agosto de 2026 (PGJ). Em abril de 2026, o ministro fixou como objetivo um gasoduto Gamba–Libreville de 130–150 km no prazo de 24 meses (Invest Africa Energy). Uma central a gás de 220–225 MW em Owendo conta com 130 mil milhões de FCFA do Afreximbank e aponta para 2028 (Ecomatin; Ecofin). Entretanto, Libreville continua a depender de mais de 150 MW da Karpowership; a empresa de serviços públicos mobilizou 30 mil milhões de FCFA em abril de 2026 para saldar dívidas em atraso (Ecomatin). Quem já viveu um corte de energia em Libreville compreende a urgência, e essa urgência é uma oportunidade para os investidores.

Manganês e transformação local. O Gabão produziu cerca de 9,1 milhões de toneladas de manganês em 2025, menos 2,5% (Financial Afrik). Em julho de 2026, a Eramet assinou um memorando de entendimento para transformar até 700 000 toneladas por ano no Gabão até ao final de 2031 (Mining Weekly). As exportações de minério em bruto são proibidas a partir de 1 de janeiro de 2029 (Gabonmediatime). A SEM recebeu um novo diretor-geral em setembro de 2026 (Gabonreview), e o novo responsável máximo da Comilog assume funções a 1 de janeiro de 2027 (Gabonmediatime).

Novas leis a caminho. Os novos Códigos do Petróleo e do Gás continuam, tanto quanto sei, em fase de projeto. Aconselharia acompanhar o Journal Officiel; é aí que aparecerão primeiro.

Onde se encaixam as empresas dos EUA. Vejo as oportunidades mais claras em serviços sísmicos e subsea, gas-to-power, independentes de média dimensão (a VAALCO, uma empresa de Houston, já lá está), equipamento mineiro e transformação. O financiamento da DFC e do EXIM pode ajudar a colmatar a diferença. O meu conselho é simples: chegue cedo, escolha com cuidado o seu parceiro local e dedique tempo a sério ao contrato.

Lista de verificação para investidores dos EUA

Se é um investidor dos EUA a olhar para o Gabão, eis o que recomendaria:

1. Leia o Código e depois o contrato. A Lei 002/2019 fixa intervalos; o seu CPP fixa os números. Acompanhe os novos Códigos do Petróleo e do Gás.
2. Modele a parte total do Estado: royalty, limite do cost oil, repartição do profit oil, o carry de 10% e qualquer participação do Estado no operador.
3. Planeie em função das regras cambiais da CEMAC. O repatriamento sobe para 70% até 2028. Acorde cedo as condições com o BEAC.
4. Estabeleça-se ao abrigo da OHADA. Escolha a entidade adequada e decida a resolução de litígios: CCJA ou arbitragem internacional.
5. Construa um verdadeiro plano de conteúdo local: fornecedores, pessoal e formação gaboneses.
6. Mapeie o Estado: Ministério, DGH ou DGMG, DGI, GOC ou SEM. Saiba quem tem a caneta.
7. Obtenha por escrito a estabilização e as isenções.
8. Conte com a transparência. Os pagamentos são publicados no âmbito da ITIE.
9. Trabalhe em francês, e tenha um parceiro local de confiança.
10. Avance cedo na ronda offshore de 2026 e nos projetos de gas-to-power.

O Gabão deu-me o meu início, e continuo a importar-me muito com o desfecho deste novo capítulo. Se está a olhar para o país, seja para petróleo, gás ou minerais, terei sempre todo o gosto em trocar impressões.

Sobre o autor

Georges Nama, Esq. é Cofundador e Sócio-Gerente da Kachikwu & Nama Law Firm (KNLF), no Texas. É advogado de petróleo e gás e de operações transfronteiriças, membro da State Bar of Texas (Ordem dos Advogados do Texas), e trabalha em inglês, francês e espanhol. Iniciou a sua carreira em Libreville, no Cabinet Issembé, consultor jurídico do Governo do Gabão, e desde então conduziu negociações contratuais francês–inglês para uma empresa de serviços petrolíferos que opera no Gabão. É membro da Association of International Energy Negotiators (AIEN). É titular de um Post-Juris Doctor Law Degree (LL.M.) pelo University of Houston Law Center e de uma Maîtrise en Droit pela Universidade Cheikh Anta Diop de Dacar.

A Kachikwu & Nama Law Firm aconselha empresas e investidores em matérias empresariais nos EUA e em operações África–EUA: acordos de energia, transações transfronteiriças, contratos, estruturação de entidades, imobiliário e imigração ligada ao investimento. Georges cofundou o escritório em maio de 2025 com o Prof. Emmanuel Ibe Kachikwu, antigo Ministro de Estado nigeriano dos Recursos Petrolíferos, antigo Presidente da OPEP e antigo Administrador-Geral do Grupo da NNPC.

Contacto: [email protected] · www.kn-laws.com

Este artigo constitui informação geral e não aconselhamento jurídico ou fiscal. Os valores provêm de fontes públicas e podem mudar; alguns provêm de comentários e não de textos oficiais, conforme assinalado. Consulte o Journal Officiel e o seu próprio contrato, e obtenha aconselhamento sobre a sua situação específica.

Fontes

• Loi n° 002/2019 du 16 juillet 2019 portant réglementation du secteur des hydrocarbures (Lei n.º 002/2019, de 16 de julho de 2019, sobre os hidrocarbonetos) (texto da FAO FAOLEX)
• Loi n° 037/2018 portant Code minier (Lei n.º 037/2018, Código Mineiro) (Journal Officiel)
• Norton Rose Fulbright, o novo Código dos Hidrocarbonetos do Gabão
• afrimag, principais inovações do Código dos Hidrocarbonetos de 2019
• PwC Worldwide Tax Summaries: Gabão
• Règlement n° 02/18/CEMAC/UMAC/CM do BEAC (Regulamento n.º 02/18/CEMAC/UMAC/CM) e Instruction n° 001/GR/2026 do BEAC sobre as taxas de repatriamento (Instrução n.º 001/GR/2026)
• ITIE, página do Gabão e validação de 2025
• FMI, visita de técnicos ao Gabão (setembro de 2026)
• African Energy Week, atualização sobre o offshore do Gabão (5 de agosto de 2026)
• Energynews, parceria de dez anos da TGS com o Gabão
• Ecofin, memorandos de entendimento das majors para águas profundas e situação dos CPP (5 de outubro de 2026)
• Comunicados das empresas: BW Energy, VAALCO, Maurel & Prom, Tullow, Eramet (via Mining Weekly)
• Leituras complementares: Jean-Pierre Bozec (Project Lawyers), Chambers Global Practice Guides sobre o Gabão