Existe um advogado nos EUA que trate de direito OHADA?
Sim. A Kachikwu & Nama é uma sociedade de advogados de direito empresarial do Texas que ajuda empresas e investidores dos EUA a constituir sociedades, negociar contratos e planear a arbitragem nos dezassete Estados membros da OHADA da África francófona. Coordenamos cada transação em países da OHADA a partir do Texas, em francês e inglês, e trabalhamos com advogados habilitados localmente e notários quando uma etapa tem de ser tratada no terreno.
O que é a OHADA, e porque é importante para uma empresa dos EUA
A OHADA, Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios, assenta num tratado assinado em Port Louis, na Maurícia, em 1993 e revisto no Quebeque em 2008. Os seus dezassete Estados membros são o Benim, o Burkina Faso, os Camarões, a República Centro-Africana, o Chade, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, a República Democrática do Congo, a Guiné Equatorial, o Gabão, a Guiné, a Guiné-Bissau, o Mali, o Níger, o Senegal e o Togo.
Para um investidor, a atração é a previsibilidade. Os Atos Uniformes da OHADA aplicam-se diretamente em todos os Estados membros e prevalecem sobre o direito nacional em contrário, anterior ou posterior. Aprende-se o quadro uma vez e grande parte dele vale de Dacar a Kinshasa. Grande parte, mas não tudo: as regras fiscais, cambiais, mineiras, petrolíferas e laborais continuam a ser nacionais ou regionais, e é por isso que cada negócio precisa tanto da perspetiva OHADA como da local.
Constituição de sociedades na OHADA: escolher o veículo certo
O Ato Uniforme relativo ao direito das sociedades comerciais, revisto em 2014, define o leque de opções: a SA (sociedade anónima), a SARL (sociedade de responsabilidade limitada) e, desde essa reforma, a SAS (sociedade por ações simplificada), cuja governação flexível se adequa muitas vezes a uma sociedade-mãe estrangeira. Todas as sociedades têm de se registar no Registo do Comércio e do Crédito Mobiliário, conhecido pela sigla francesa RCCM, e adquirem personalidade jurídica com o registo.
Algumas empresas dos EUA começam com uma sucursal. Atenção: ao abrigo do mesmo Ato Uniforme, uma sucursal de uma sociedade estrangeira tem de ser afeta a uma sociedade constituída num Estado da OHADA no prazo de dois anos a contar da sua criação, salvo se for concedida uma isenção. Ajudamo-lo a ponderar uma sucursal, uma filial ou uma joint venture com um parceiro local, com o objetivo final em vista desde o início.
- SA, SARL ou SAS: adequar o veículo aos seus planos
- Estatutos e acordos parassociais redigidos em francês
- Sucursal ou filial, e a regra dos dois anos
- Coordenação com advogados locais e notários, quando necessário
Um escritório de direito OHADA no Texas que trabalha em francês
Georges Nama iniciou a carreira em Libreville, a assessorar o Governo do Gabão, Estado membro da OHADA, em transações minerais de urânio e manganês e em petróleo e gás. Conta com mais de 25 anos em direito do petróleo e gás, da mineração, das infraestruturas, do imobiliário e da imigração, e é membro da AIEN, a Association of International Energy Negotiators, desde 2008.
O escritório trabalha em inglês, francês e espanhol. Na zona OHADA, o francês é normalmente a língua da sua contraparte, do registo e do tribunal, e o tratado fundador da OHADA determina que o texto francês prevalece se as traduções divergirem. Ler a proposta de termos (term sheet), os estatutos e o Ato Uniforme no original significa que nada se perde entre o Texas e o escritório do seu parceiro. A nossa análise publicada sobre o código dos hidrocarbonetos do Gabão (em inglês) mostra o detalhe local que trazemos ao trabalho de energia na região.
O cofundador do escritório, Prof. Emmanuel Ibe Kachikwu, está habilitado a exercer advocacia na Nigéria; para o registo de sociedades, as autorizações de investimento e as regras cambiais na maior economia de África, consulte a nossa página Negócios na Nigéria.
Contratos, garantias e cobrança de dívidas ao abrigo dos Atos Uniformes
Os Atos Uniformes cobrem o terreno que a maioria dos negócios toca: direito comercial geral, garantias, processos simplificados de cobrança e vias de execução, processos de insolvência, contabilidade, mediação, arbitragem e transporte rodoviário de mercadorias. Se vende equipamento a um comprador em Douala, empresta a um parceiro em Dacar ou constitui garantias sobre bens em Abidjan, são estas regras que decidem se as suas proteções se mantêm.
Redigimos e revemos contratos de fornecimento, prestação de serviços, distribuição e joint venture à luz dos Atos Uniformes aplicáveis e do direito nacional que continua a aplicar-se. Assinalamos as disposições que um contrato ao estilo do Texas dá por adquiridas mas que o direito OHADA trata de forma diferente, e estruturamos as garantias para que possam ser registadas e executadas quando precisar delas.
- Contratos comerciais revistos em francês e inglês
- Garantias e o respetivo registo
- Cobrança de dívidas planeada antes de qualquer incumprimento
- Joint ventures com parceiros locais
A arbitragem e o TCJA em Abidjan
O Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem, ou TCJA, tem sede em Abidjan. Assegura que o direito OHADA é interpretado e aplicado de forma uniforme e julga, em última instância, os processos que envolvem os Atos Uniformes. Supervisiona também o seu próprio sistema de arbitragem: a partir do momento em que o TCJA concede a execução, conhecida como exequatur, uma sentença proferida ao abrigo do seu regulamento tem a força de uma decisão definitiva em todos os Estados membros, e o exequatur só pode ser recusado por fundamentos restritos.
Isso dá às partes dos EUA escolhas reais: arbitragem do TCJA, outra arbitragem com sede num Estado membro ao abrigo do Ato Uniforme da OHADA relativo ao direito da arbitragem, revisto em 2017, ou uma sede fora da zona. Cada opção afeta o custo, a língua e o local onde a execução será mais fácil. Redigimos as cláusulas de litígios tendo em vista os bens da sua contraparte e a via de execução, antes de assinar.
SA ou SARL ao abrigo da OHADA?
| Critério | SA | SARL |
|---|---|---|
| Capital mínimo | XOF/XAF 10 000 000, e mais elevado em caso de oferta pública | Fixado por cada Estado membro, muitas vezes XOF 1 000 000 ou menos |
| Administração | Um conselho de administração ou um administrador-geral | Um ou mais gerentes (gérants) |
| Transmissão da titularidade | As ações são livremente transmissíveis | As quotas transmitem-se com a aprovação dos sócios |
| Utilização típica | Empreendimentos de maior dimensão e captação de capital | Empreendimentos de menor dimensão com governação mais simples |
Em resumoEscolha uma SA para captar capital ou gerir um empreendimento de maior dimensão com um conselho de administração; escolha uma SARL para uma empresa mais pequena, de capital fechado, com governação mais simples. Quando uma sociedade-mãe estrangeira pretende a governação mais flexível, a SAS é muitas vezes a melhor opção.
Perguntas frequentes
O que faz a assessoria em direito OHADA nos EUA para uma empresa norte-americana?
A assessoria em direito OHADA abrange negócios regidos pelos Atos Uniformes da OHADA: constituição de sociedades, contratos, garantias, cobrança de dívidas e arbitragem. A partir do Texas, ajudamos clientes dos EUA a estruturar e negociar estes negócios, analisamos documentos em francês e coordenamos o trabalho para que as formalidades locais sejam cumpridas. Quando uma etapa tem de ser tratada por advogados habilitados localmente ou por um notário, dizemo-lo desde o início e acordamos a divisão de funções.
Que países são membros da OHADA?
Dezassete: Benim, Burkina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Comores, Congo, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Guiné, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo. A maioria é francófona, embora os Camarões sejam bilingues e alguns membros utilizem o espanhol ou o português. Os mesmos Atos Uniformes aplicam-se em todos eles.
Como funciona a constituição de sociedades na OHADA?
Escolhe um veículo, normalmente uma SA, uma SARL ou uma SAS, adota estatutos que cumpram os requisitos do Ato Uniforme e regista a sociedade no RCCM, momento em que adquire personalidade jurídica. Os passos práticos, as taxas e os prazos variam de um Estado membro para outro, e alguns atos exigem notário. Traçamos os passos para o seu país-alvo antes de comprometer capital.
Preciso de trabalhar em francês para fazer negócios num país da OHADA?
Na maioria dos Estados membros, sim, pelo menos para documentos, registos e tribunais. O tratado da OHADA determina também que o texto francês prevalece se as traduções divergirem. O nosso escritório trabalha em inglês, francês e espanhol, pelo que podemos negociar com a sua contraparte em francês, explicar-lhe cada cláusula em inglês e assegurar que as duas versões dizem o mesmo.
Uma sentença arbitral do TCJA é executória em todos os Estados da OHADA?
Uma sentença proferida numa arbitragem do TCJA tem a força de uma decisão definitiva em todos os Estados membros a partir do momento em que o TCJA concede o exequatur, e os fundamentos para o recusar são limitados, como a falta de uma convenção de arbitragem válida ou a violação da ordem pública internacional. A execução sobre bens continua a exigir diligências locais, pelo que planeamos a cláusula de litígios tendo em vista a via de execução.
Os investidores de países da OHADA podem usar o visto E-2 para investir no Texas?
Alguns podem. Na lista de tratados do Departamento de Estado, os Camarões, o Senegal, o Togo, a República do Congo e a República Democrática do Congo são países com tratado E-2. O Gabão e a Costa do Marfim não o são, pelo que os seus nacionais precisam de outra via, como o L-1 ou o EB-5. As listas de tratados podem mudar, pelo que começamos por confirmar a sua nacionalidade na lista oficial.
Que escritório dos EUA pode coordenar uma transação num país da OHADA?
A Kachikwu & Nama coordena transações em países da OHADA a partir do Texas. Estruturamos o negócio, redigimos e revemos os documentos em francês, planeamos a cláusula de litígios e a via de execução e trabalhamos com advogados habilitados localmente e notários no Estado membro, para que as formalidades no terreno sejam cumpridas. Trata diretamente com o advogado responsável pelo seu processo, em francês e inglês.
Qual é a diferença entre uma SA e uma SARL na OHADA?
Uma SA (société anonyme) é uma sociedade anónima com um capital mínimo de XOF/XAF 10 000 000 e um conselho de administração ou um administrador-geral, adequada a empreendimentos de maior dimensão e à captação de capital. Uma SARL (société à responsabilité limitée) é uma sociedade de responsabilidade limitada com um capital mínimo mais baixo, fixado por cada Estado membro, gerida por um ou mais gerentes (gérants), e mais adequada a uma empresa mais pequena, de capital fechado. A SAS, introduzida pela reforma de 2014, oferece a governação mais flexível e adequa-se muitas vezes a uma sociedade-mãe estrangeira.
Quanto tempo demora registar uma sociedade num país da OHADA?
Depende do Estado membro e do veículo. Quando um balcão único de formalidades empresariais trata do processo, o registo no RCCM pode demorar entre alguns dias e algumas semanas, uma vez assinados os estatutos e regularizados o capital e os documentos. Os atos que exigem notário, os certificados bancários de depósito do capital e as autorizações setoriais acrescentam tempo. Traçamos o calendário para o seu país-alvo antes de comprometer capital.
Marque uma consulta com a Kachikwu & Nama e entre na zona OHADA com documentos que compreende, em francês e em inglês.
Marcar uma consultaFontes oficiais: OHADA (official site) · UNCITRAL: New York Convention on foreign arbitral awards · U.S. Department of State: Foreign Affairs Manual, 9 FAM 402.9 (E visas)
Esta página fornece informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Cada situação depende dos seus factos. O contacto com o escritório não cria uma relação advogado-cliente.
